Termos e Condições de Utilização

www.hjfr-info.pt — Última atualização: Março 2026

1. Informação Geral

Ao aceder ao Website www.hjfr-info.pt (o “Website”), o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições. O Website é propriedade de Hugo Jorge Fernandes Rodrigues Sociedade Unipessoal Lda., com sede em Rua Angelina Vidal N43-B, registada sob o NIPC 513322310, com capital social de 2500 Euros, designada por “HJFR-Info”.

O Website é um sítio na Internet por meio do qual a HJFR-Info divulga e disponibiliza os seus serviços de consultoria informática, administração de sistemas, cibersegurança, formação profissional e infraestrutura tecnológica.

Através do Website, sujeito às presentes condições gerais de utilização (as “Condições Gerais de Utilização”), o Utilizador poderá consultar os serviços, solicitar orçamentos e contratar a prestação de serviços. Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que visite o conteúdo disponibilizado.

2. Acesso e Aceitação

O acesso e o uso do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização e a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Se não aceitar estes termos, não ficará autorizado a aceder ou utilizar o Website. O acesso e utilização implicam a aceitação de todos os termos e condições.

As presentes Condições poderão ser alteradas pela HJFR-Info em qualquer momento e sem aviso prévio. O Website não se destina a menores de 18 anos. O acesso a alguns conteúdos poderá estar condicionado ao registo prévio.

A HJFR-Info reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao Website por razões de manutenção, sem qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos.

3. Correta Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website. O Utilizador deverá abster-se de:

• Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Website;
• Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas;
• Introduzir vírus, macros ou qualquer dispositivo que cause danos;
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da HJFR-Info;
• Copiar, reproduzir, desmontar ou realizar engenharia reversa;
• Obter conteúdo ou serviços utilizando meios não autorizados.

4. Responsabilidade por Uso Indevido

Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o Website, estará sujeito a responder perante a HJFR-Info por qualquer dano ou prejuízo. A HJFR-Info reserva-se o direito de cancelar unilateralmente o acesso de qualquer Utilizador, sem necessidade de pré-aviso.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

A HJFR-Info é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os materiais do Website. A navegação não confere ao Utilizador nenhum direito de exploração, reprodução ou distribuição. O Utilizador poderá visualizar e imprimir conteúdo para uso pessoal.

6. Informação Sobre os Serviços e Preços

Os preços são apresentados em euros com IVA incluído, salvo indicação em contrário. A HJFR-Info reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, aplicando os preços vigentes no momento da confirmação. Erros informáticos no preço tornam o pedido inválido.

7. Condições de Contratação de Serviços

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da HJFR-Info. A contratação é realizada mediante solicitação de orçamento e aceitação formal da proposta.

Meios de pagamento: Transferência bancária, MBWay, Referência Bancária.

O Cliente pode solicitar cancelamento contactando a HJFR-Info. As condições de cancelamento serão comunicadas no momento da contratação.

8. Direitos do Consumidor

Os Serviços estão abrangidos pelo regime legal de defesa de direitos dos consumidores: Lei n.º 24/96, Decreto-Lei n.º 84/2021 e Decreto-Lei n.º 24/2014.

9. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

O acesso e a utilização do Website são da total responsabilidade do Utilizador. A HJFR-Info não se responsabiliza por danos derivados de: incompatibilidades de hardware/software, falhas de telecomunicações, intromissões ilegítimas, uso indevido ou erros de navegação.

10. Responsabilidade Civil

Salvo contrato em vigor, a HJFR-Info não será responsável por erros e omissões do Website, atrasos na transmissão de conteúdos ou perdas e estragos.

11. Política de Privacidade

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável. Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas.

12. Política de Cookies

Consulte a Política de Cookies para informações sobre como os cookies são utilizados no Website.

13. Comunicações e Reclamações

Qualquer comunicação ou reclamação deverá ser dirigida através de:

14. Legislação Aplicável

As presentes Condições regem-se pela lei portuguesa. Caso uma disposição seja considerada ilícita ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes.

15. Resolução de Litígios

Qualquer litígio deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes. O Utilizador poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://webgate.ec.europa.eu/odr